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É Legal operar FOREX e OPÇÕES BINÁRIAS no BRASIL ?
Janeiro 17, 2018
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A resposta é SIM, desde que você efetue as suas operações por conta e motivo próprios, e através de uma corretora estrangeira, considerando que nenhuma corretora brasileira está habilitada para atuar no mercado de Forex e de OPÇÕES BINÁRIAS, e muito menos a captar clientes no Brasil. Assim sendo, desde que seja o próprio trader a operar com seus capitais.

O primeiro ponto a ressaltar é que se trata de um mercado que realmente existe, ainda que virtualmente. Também não há ilegalidade em um brasileiro realizar um investimento no estrangeiro, que pode ser a aquisição de um instrumento financeiro ou até de uma casa, desde que sejam observadas as normas aplicáveis, inclusive as definidas pelo Banco Central do Brasil, assim como seja realizado através de instituições regularmente constituídas para o exercício da atividade.”

O Banco Central Brasileiro (BACEN) também possui uma resolução específica sobre o mercado de câmbio, que afirma que o aplicador pode realizar transferências internacionais de qualquer natureza, sem limitação de valor, nos termos do art. 10 da Resolução 3.265/05, do Conselho Monetário Nacional, com a alteração dada pela Resolução nº 3.412/06, reproduzida a seguir:
“Resolução 3.265/05 – Art. 10: As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação: (…)”

Esta resolução está disponível através dos links:
Mercado Forex e Operações Binárias
Resolução Banco Central

Portanto, o que é ilegal, é operar através da intermediação de agentes não registrados na CMV (Comissão de Valores Mobiliários), ou operar capital de terceiros: neste último caso não só quem opera mas quem disponibiliza seu capital para que operem para ele, poderá além de correr o risco de ser preso de 3 a 5 anos, ver seus ganhos bloqueados e pagar um multa de R$ 1.000,00/dia durante o tempo que for provada a infração.

Outro ponto muito importante não é só a legalidade, mas sim também a declaração dos dividendos retirados deste mercado. Todos os valaores ganhos deverão ser declarados para que nunca tenha problemas com a Receita Federal.
Falaremos isso na próxima publicação bem como os passos que deverão ser dados para que possa declarar corretamente todos os ganhos obtidos.

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